"Por maioria de votos, os ministros confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade" do prefeito eleito, que teve 51,60% dos votos nas Eleições 2020. Ele não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a uma residência particular provocado em 2003.
O cargo de prefeito na cidade vem sendo ocupado interinamente pelo vereador Sebastião Leite da Silva Neto, o Bal de Mimoso, presidente da Câmara de Vereadores da cidade. No recurso ao TSE, Marquinhos Xukuru sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio não atrairia a inelegibilidade e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário